O que é o IPTU e quando foi criado?

O Imposto Predial e Territorial Urbano, o famoso IPTU, ou então conhecido como o “imposto dos imóveis”, como o próprio nome indica, é um imposto que incide sobre todas as propriedades urbanas, ou seja, é um valor cobrado de quem possuem imóveis, sejam casas, apartamentos, salas comerciais. Ou até terreno que no caso é cobrado o Imposto Territorial Urbano (ITU). E há também para quem vive fora da área urbanizada, o Imposto Territorial Rural (ITR).

O primeiro IPTU criado foi em 27 de junho de 1808 com o nome de Décima Urbana, pelo Príncipe Regente João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael de Bragança, que mais tarde tornar-se-ia o Rei Dom João VI. A partir daí, o mesmo passou por vários regulamentos, chegando ate os dias atuais.

Valor, sua finalidade e obrigatoriedade do IPTU

O valor do imposto, muda de cidade para cidade, e é cobrado pelas prefeituras, que para calcular utiliza-se o valor venal da propriedade, que é um valor estabelecido pela mesma, a qual depende do tamanho da propriedade, onde se localiza, área construída. Esse preço é diferente do valor de mercado (preço de venda e compra).

A finalidade principal desse imposto o que não mudou desde que foi criado é arrecadar recursos financeiros para as prefeituras dos municípios, embora também seja usado como uma forma de controle de preços de terra.

Como qualquer imposto, o IPTU é obrigatório e em caso de atraso no pagamento, há multa, como também quando há sonegação deste, onde o proprietário não declara ou não paga o valor devido, que por sinal é crime conforme a Lei n.º 8.137/90 e a n.º 4.729/65. Há caso de inadimplência fiscal que é quando o contribuinte declara todas as informações, porém não paga, não é considerado crime, mas mesmo assim é uma ilegalidade, que traz problemas administrativos para o proprietário.

Related Post

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *