IPTU – O que você precisa saber sobre esse imposto por moradia

O imposto sobre a propriedade urbana e a terra, IPTU (imposto sobre a propriedade) é um imposto do Brasil estabelecido pela Constituição Federal que se aplica à propriedade urbana.

Este imposto é cobrado pelo município local. O IPTU é pago todos os anos pelo proprietário da casa, edifício ou terreno. No caso das rendas, é prática corrente incluir no contrato uma cláusula que transmita ao locatário a obrigação de pagar p IPTU. No entanto, para o município, o devedor legal é o proprietário (o município processará o proprietário, caso o imposto não seja pago).

No caso das zonas rurais, o imposto sobre a propriedade da propriedade é o ITR. Os contribuintes são pessoas singulares ou colectivas que mantêm a propriedade da propriedade.

Para emitir a segunda via do seu documento ou consultar as parcelas devidas basta acessar os site da prefeitura em qual o imóvel está registrado. Se quiser saber mais detalhes confira tutoriais completos no site segundaviaiptu.com.br .

Para que serve o IPTU?

A função do imposto predial é normalmente cobrar impostos, embora também tenha uma função social. O seu principal objectivo é obter financiamento para os municípios, embora também possa ser utilizado como um instrumento de controlo dos preços dos terrenos urbanos.

Atualmente, é definida pelo artigo 156.º da Constituição de 1988 , que a caracteriza como um imposto do conselho, ou seja, apenas os municípios têm o poder de o aplicar. A única exceção ocorre no Distrito Federal. No Brasil, os impostos prediais geralmente têm um papel proeminente entre os impostos coletados nos municípios. É frequentemente utilizada como fonte primária de fundos nos municípios, onde impostos como a ISS têm uma base de contribuintes mais baixa.

Como calcular a taxa?

A base para o cálculo do imposto predial é o valor (Valor venal) do terreno mais o dinheiro investido na construção do imóvel. Este valor deve ser entendido como um valor de liquidação forçada. É diferente (e na maioria das vezes inferior) do seu valor de mercado. Portanto, o valor de mercado de um imóvel pode atingir menos de 50% do seu valor de mercado. A taxa utilizada é estabelecida pelo legislador municipal, variando de acordo com o município.

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